Gasóleo profissional é alargado a todo o território nacional
Garantia da medida havia já sido dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em nome do Governo no 16º Congresso da ANTRAM.


2016.12.30

O regime de gasóleo profissional – que permitiu, em setembro de 2016, um aumento significativo do consumo de combustíveis nas regiões onde foi aplicado, nomeadamente nos postos de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho – será alargado, já a 1 de janeiro de 2017, a todo o território nacional. Depois da garantia dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no último Congresso da ANTRAM, o alargamento desta medida torna-se uma realidade nacional, assumindo uma relevância extrema, não só para o setor, mas para a economia do país. A este nível, refira-se que os números demonstram que o consumo de combustível cresceu exponencialmente nas zonas abrangidas pelo projeto na fase piloto.

As empresas de transporte rodoviário de mercadorias podem, assim, passar a abastecer em qualquer posto, em todo o território nacional, com gasóleo profissional. A medida abrange, contudo e para já, apenas veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas. Relativamente aos postos de abastecimento, terão que estar devidamente autorizados pela Autoridade Tributária (AT) para estes abastecimentos, sendo que, a este nível, a ANTRAM aguarda informação da AT acerca dos postos nacionais abrangidos pelo regime. Os depósitos particulares para consumo próprio terão igualmente de ser validados e credenciados pela AT. Também neste caso a ANTRAM aguarda que a AT comunique as condições e os procedimentos que as empresas terão de operacionalizar para obter essa validação.

Uma medida há muito esperada pelo setor
Para a ANTRAM, esta medida beneficia sobretudo o Estado e as finanças públicas portuguesas, uma vez que, equiparando o preço a Espanha, grande parte dos transportadores optam por abastecer em Portugal. Esta realidade representará, por isso, um forte impacto económico pelo retorno dos consumos ao território nacional.

A ANTRAM é uma associação patronal constituída em junho de 1975. Com presença em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro, representa cerca de 2000 mil empresas nacionais de transporte profissional de mercadorias. A associação tem como um dos objetivos prioritários o diálogo com o poder político no sentido de encontrar as melhores soluções para os problemas do setor, defendendo os interesses e direitos dos associados.